PORTARIA Nº 16.753/SPL, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.104635/2024-03, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças e habilitações a elas averbadas, do dia 14 de abril de 2025 ao dia 04 de maio de 2025, pertencentes ao aeronauta LUCAS FARIAS CARTAXO, detentor do CANAC nº 180242. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 16.753/SPL, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/04/2025