PORTARIA Nº 16.743/SPO, DE 7 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 16.743/SPO, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de
21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que
consta do processo nº 00066.004800/2021-78, resolve:
Art. 1º Aprovar:
I - a Instrução Suplementar nº 90-001, Revisão A (IS nº 90-001A), intitulada
"Procedimentos para credenciamento de piloto examinador no âmbito do RBAC nº 90".
II - a Instrução Suplementar nº 90-002, Revisão A (IS nº 90-002A), intitulada
"Procedimentos para elaboração de programa de treinamento operacional (PTO) para
operações conduzidas segundo o RBAC nº 90".
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se
disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL