DESPACHO Nº 1.029, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001464/2025-95, decide: conhecer Pedido de Reconsideração interposto pelo município de Barbalha, estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.740.377/0001-63, em face do Despacho nº 108, de 2025, que negou provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Recorrente para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.029, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/04/2025