DESPACHO Nº 1.018, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/04/2025

DESPACHO Nº 1.018, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004276/2025-19, decide:
não conhecer o pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de
Impugnação apresentado pela Rio Alto STL XVIII Geração de Energia Spe Ltda., CNPJ nº
40.656.553/0001-11, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, em sua 1.440ª reunião, referente a Procedimento de Desligamento por
Descumprimento de Obrigações, em razão da perda de seu objeto.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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