DECISÃO SUROD Nº 363, DE 7 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 363, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a Empresa Concessionária de Rodovias do
Sul S/A - Ecovias Sul a proceder com a demolição do
prédio desativado do Sistema de Atendimento ao
Usuário - SAU Capão Seco, situado no km 52+300 da
BR-392/RS.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no
artigos 32, inciso IV, e 105, inciso VIII, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022,
e no que consta no Processo nº 50500.187518/2023-81, decide:
Art. 1º Autorizar a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - Ecovias Sul
a proceder com a demolição do prédio desativado do Sistema de Atendimento ao Usuário
- SAU Capão Seco, situado no km 52+300 da BR-392/RS, considerando sua inatividade
operacional.
Art. 2º A execução dos serviços deverá ser concluída no prazo de 20 (vinte) dias
a contar desta decisão, observando-se as seguintes condicionantes técnicas:
I - Adoção das medidas de segurança necessárias para a execução da
demolição, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis;
II - Implementação de sinalização preventiva e procedimentos de mitigação de
impactos ao tráfego rodoviário durante a realização das obras;
III - Observância às exigências ambientais e regulatórias vigentes.
Art. 3º A concessionária será responsável pela destinação dos materiais
remanescentes da demolição, podendo optar por sua reutilização, descarte
ambientalmente adequado ou doação a instituições de interesse social, devendo comunicar
formalmente à ANTT a destinação adotada.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA