DECISÃO SUROD Nº 357, DE 7 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 357, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de Transpasse
Nariz no km 312+200 (projeto)/km 311+500
(rodovia) da BR-101/SC, sob concessão à
Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.046363/2024-12,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Transpasse Nariz no km
312+200 (projeto)/km 311+500 (rodovia) da rodovia BR-101/SC, referente ao Item 3.2.1.2
do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº
02/2019 da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019
e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão (06/08/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA