DECISÃO SUROD Nº 356 DE 8 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 356 DE 8 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Ampliação
de Capacidade - Implantação de terceiras faixas - km
329+800 ao km 337+410 - Pista Sul na rodovia BR-
116/SP, sob concessão à Concessionária Autopista
Régis Bittencourt S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 do
Regimento Interno, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no
que consta do Processo nº 50505.055499/2024-65, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação de Capacidade -
Implantação de terceiras faixas - km 329+800 ao km 337+410 - Pista Sul na rodovia BR-
116/SP, referente ao Item 5.2.4 do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de
Concessão relativo ao Edital nº 001/2007 da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 5.2.4 - Obras de Ampliação de
Capacidade do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão relativo ao
Edital nº 001/2007, e possui previsão de conclusão até o 20º ano de concessão
(17/02/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA