ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 13033.082657/2025-16, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/042, como PRODUTOR
e ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CORAÇÃO DE
FOGO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.484.638/0001-62.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .PRODUTO .MARCA
COMERCIAL
.CLASSIFICAÇÃO
FISCAL
.VOLUMETRIA
(ML)
.TIPO DO
RECIPIENTE
. .CACHAÇA (CANA
DE AÇÚCAR)
.CORAÇÃO DE
FOGO
.22084000 .670 .VIDRO
. .RUM (CANA DE
AÇÚCAR)
.CORAÇÃO DE
FOGO
.22084000 .670 .VIDRO
. .LICOR (A BASE DE
CONDICMENTOS,
ERVAS E FRUTAS)
.CORAÇÃO DE
FOGO
.22089000 .500 .VIDRO
. .WHISKY (A BASE
DE GRÃOS E
CEREAIS)
.CORAÇÃO DE
FOGO
.22083020 .700 .VIDRO
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS