RESOLUÇÃO-RE Nº 3.429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: FERNANDA TORRES TEZZON 38410240840 - CNPJ: 21.119.580/0001-00
Produto - (Lote): AROMATIZADOR CASUAL SÂNDALO (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL
ZIMBRO (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL TANGERINA (TODOS); VELA CENTRO (TODOS);
VELA GRANILITE BRANCA (TODOS);VELA GRANILITE PRETA (TODOS);VELA CASUAL SANDALO
(TODOS);VELA CASUAL FUNCHO DOCE (TODOS); VELA ANTIQUE PINHEIROS (TODOS); VELA
CASUAL ALECRIM (TODOS); VELA CASUAL CIDREIRA COM EUCALIPTO (TODOS); VELA
CASUAL CITRONELA (TODOS); VELA CASUAL EUCALIPTO COM LAVANDA (TODOS);VELA
POCKET MINHOCÃO (TODOS);VELA POCKET PAULISTANA (TODOS);VELA ZERO ONZE
(TODOS);VELA POCKET AROUCHE (TODOS); VELA AMORXICILINA (TODOS); VELA
AMARCURA (TODOS); VELA CASUAL LAVANDA(TODOS);VELA CASUAL LIMÃO
SICILIANO(TODOS);VELA CASUAL MAY CHANG(TODOS);VELA CASUAL MENTA(TODOS);VELA
CASUAL TANGERINA (TODOS); VELA CASUAL TANGERINA COM MANJERICÃO (TODOS);VELA
POCKET COPAN (TODOS);VELA POCKET METROPOLE (TODOS); DIFUSOR DE AMBIENTE
CAPIM CIDREIRA (TODOS); DIFUSOR DE AMBIENTE LAVANDA (TODOS); AROMATIZADOR
CASUAL FUNCHO DOCE (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL ALECRIM (TODOS);
AROMATIZADOR CASUAL CAPIM CIDREIRA (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL CIDREIRA
COM EUCALIPTO (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL EUCALIPTO COM LAVANDA (TODOS);
AROMATIZADOR CASUAL LAVANDA (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL LIMÃO SICILIANO
(TODOS); AROMATIZADOR CASUAL MAY CHANG (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL
TANGERINA COM MANJERICÃO (TODOS); AROMATIZADOR CASUAL MENTA (TODOS);
AROMATIZADOR POCKET PAULISTANA (TODOS); AROMATIZADOR POCKET TERRA DA GAROA
(TODOS); DIFUSOR DE AMBIENTE ALECRIM (TODOS); AROMATIZADOR POCKET AROUCHE
(TODOS); AROMATIZADOR CENTRO (TODOS); AROMATIZADOR ZERO ONZE (TODOS);
AROMATIZADOR POCKET (TODOS); AROMATIZADOR POCKET METRÓPOLE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1238054/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.velamadeinsaopaulo.com.br de
produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
(*)Republicada, em parte, por ter saído, no DOU nº 182, de 19-9-2024, Seção 1, pág. 94,
com incorreção no original.