RESOLUÇÃO CFFA Nº 769, DE 29 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CFFA Nº 769, DE 29 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa
provisória do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª
Região e estabelecer as suas atribuições.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições conferidas pela Lei
nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de
1982; Considerando a decisão da 103ª Sessão Plenária Extraordinária do CFFa realizada no dia
29 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Criar a Junta Administrativa provisória do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 2ª Região e estabelecer as suas atribuições.
Art. 2º. Instituir e dar posse à Junta Administrativa provisória do Conselho Regional
de Fonoaudiologia 2ª Região, investida de plenos poderes para administração e representação
do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região perante entidades privadas e órgãos
públicos dos poderes federal, estadual e municipal, inclusive junto às instituições financeiras,
podendo praticar todos os atos de gestão administrativa e financeira e adoção de todas as
medidas necessárias para o adequado funcionamento institucional, celebrar e rescindir
contratos, movimentar contas bancárias existentes em nome da entidade, assinar, requisitar e
endossar cheques, depositar, sacar, transferir valores, abrir novas contas em instituição
bancária e encerrá-las, nomear e destituir assessores, constituir Comissões e/ou Grupos de
Trabalho, assinar orçamentos, balancetes e prestações de contas, autorizar despesas
necessárias ao funcionamento do órgão e para cumprimento dos encargos trabalhistas,
previdenciários e fiscais, devendo administrar o Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª
Região; além de garantir continuidade ao processo eleitoral em curso, respeitando o resultado
das Eleições no Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região com regularidade, legalidade,
transparência e eficácia a bom termo por todas as suas etapas, inclusive conferir a posse dos
novos Conselheiros. § 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Junta
Administrativa provisória do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região: a) Presidente:
Maria Esther de Araújo; b) Secretária: Jozélia Duarte Borges de Paula Ribas; c) Tesoureira: Lílian
de Moura Borges Cintra. § 2º A Junta Administrativa provisória do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 2ª Região terá vigência no período de primeiro a dez de abril de 2025.
Art. 3º Fica determinado aos membros da Junta Administrativa provisória do
Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, criada por esta Resolução, que produzam ao
final do período um relatório de gestão até 17 de abril de 2025.
Art. 4º Os casos omissos deverão ser resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal
de Fonoaudiologia.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária