RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 488, DE 31 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 488, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Prestação de Contas Anual do FCVS - Fundo de
Compensação de Variações Salariais, exercício de
2024.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º e do inciso X do art. 14 do
Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o
disposto nos incisos II e VI do art. 1º e dos incisos IX e XI do art. 13 do Regimento Interno,
publicado anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 136ª
reunião, realizada em 31 de março de 2025, e considerando a apresentação pela CAIXA,
Administradora do FCVS,
- do Relatório de Gestão;
- das Demonstrações Contábeis;
- do Relatório de Avaliação Atuarial;
- do Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis;
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS relativa ao exercício de 2024, composta pela documentação
descrita acima.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA CIMBRA SANTIAGO
Presidente do Conselho
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/MF Nº 659, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Anula certidão de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014
(DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo
SEI/MF nº 19726.000079/2024-05, resolve:
Art. 1º 1º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal em favor de
MONARD BUZIOS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.134.***/****-75, expedida
sob o código de controle DF12.37F5.8A46.A188, emitida em 24/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA PRFN2/MF Nº 660, 28 DE MARÇO DE 2025
Anula certidão de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de
janeiro de 2014 (DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no
processo administrativo SEI/MF nº 19726.000091/2024-10, resolve:
Art. 1º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal em favor de
KARINA BECHTLUFFT COUTO, CNPJ CNPJ: 23.210.***/****-00, expedida sob o código de
controle 2AE6.0688.4AF5.F68A, emitida em 30/08/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA PRFN2/MF Nº 670, 28 DE MARÇO DE 2025
Anula certidão de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014
(DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo
SEI/MF nº 19726.000098/2024-23, resolve:
Art. 1º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal em favor de
FRANCOISE DOMINIQUE NYS, CPF: 887.***.***-34, expedida sob o código de controle
7BCA.B8E0.B2D4.2E82, emitida em 29/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES