RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.993, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.993, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007549/2025-87. Interessado: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO
TRANSMISSORA S.A., CNPJ nº 55.042.636/0001-98. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 54
metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão LT 500 kV Zebu III -
Olindina, circuito simples, 500 kV, com, aproximadamente 226.800 metros de extensão,
que interligará a Subestação SE 500 kV Zebu III à Subestação SE 500 kV Olindina, localizada
nos municípios de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas, e Paulo Afonso, Santa Brígida,
Jeremoabo, Sítio do Quinto, Antas, Cícero Dantas, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Ribeira do
Pombal, Itapicuru e Olindina, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas