RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.987, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.987, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.905015/2002-21. Interessado: Havan S.A., CNPJ nº
79.379.491/0001-83. Objeto: Revogar a autorização referente à Pequena Central
Hidrelétrica - PCH São Maurício, outorgada à Havan S.A., por meio da Resolução
Autorizativa nº 182, de 2004 c/c Despacho nº 622, de 29 de fevereiro de 2024, localizada
no município de Rio Fortuna, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas