PORTARIA SAES/MS Nº 2.687, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.687, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Concede reclassificação no incremento financeiro ao
serviço classificado, nos procedimentos relacionados
aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto
nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão de
autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e
realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir
o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que
atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para
identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a Nota Técnica nº 37/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.038165/2025-41; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da classificação do incremento financeiro,
de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde a seguir
identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL B: 24.52
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 02 02 ES 01
. .I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S.A
. .II - CNPJ: 00.625.711/0001-51
. .III - CNES: 2494450
. .IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP 29.151-
920.
Art. 2º As renovações das classificações concedidas para os estabelecimentos
de saúde por meio desta Portaria, em conformidade com o art. 228 da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, terão validade pelo período de 2
(dois) anos, de acordo com o estabelecido no § 3º do art. 229 da Portaria de consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES