PORTARIA SAES/MS Nº 2.684, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.684, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 37/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.038165/2025-41; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos o estabelecimento de saúde autorizado por meio do art.
2º da Portaria SAES/MS nº 421, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 95, de 19 de maio de 2023, seção 1, páginas 376 e 377, e sua respectiva equipe
de transplante de córnea, habilitada pelo art. 7º da mesma Portaria:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARAÍBA
. .Nº do SNT: 2 11 12 PB 04
. .I - denominação: Clínica Escola da FCM / CESED Centro de Ensino Superior e
Desenvolvimento LTDA
. .II - CNPJ: 02.108.023/0003-01
. .III - CNES: 6415407
. .IV - endereço: Rua Manoel Cardoso Palhano, nº 199, Bairro: Vila Cabral, Campina
Grande/PB, CEP 58.408-326.
. .Nº do SNT: 1 11 12 PB 05
. .I - responsável técnico: Diego Nery Benevides Gadelha, oftalmologista, CRM 6284 -
PB;
. .II - membro: Laura Portela Rabello, oftalmologista, CRM 9084 - PB;
. .III - membro: Arthur Ferreira Luz, oftalmologista, CRM 9774 - PB;
. .IV - membro: Ana Flávia Azevêdo Diniz de Freitas, oftalmologista, CRM 7440 - PB;
. .V - membro: Amanda Lemos Barros Martins Portela, oftalmologista, CRM 7329 - PB;
. .VI - membro: Vinicius Diniz Arcelino do Ceará, oftalmologista, CRM 15181 - PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES