PORTARIA GM/MS Nº 6.809, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.809, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera a estrutura organizacional realizando permuta,
alterações de categoria e de denominações de
cargos em comissão e de funções de confiança do
Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art.12 e art.13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta entre a FCE 1.15, de Diretor, do Departamento de
Gestão da Saúde Indígena, e a CCE 1.15, de Diretor, da Departamento de Projetos e
Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, ambos da Secretaria de Saúde Indígena.
Art. 2º Alterar subordinação, categoria e denominação da FCE 1.09, de Chefe,
da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução
Descentralizada, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, para FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 3º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos
regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de
outubro de 2021.
Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021.
Art. 5º Tornar sem efeito o art.10 da Portaria GM/MS nº 6.793, de 25 de março
de 2025, publicada no Diário Oficial da União n°58, de 26 de março de 2025, Seção 1,
página 113.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 2 de abril de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA