PORTARIA Nº 56, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 56, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado
pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.000488/2025-02,
resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário DAVID ANSELMO DE AGUIAR,
CRMV-PE 1804 , para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito intraestadual em Eventos com aglomerações de animais no Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO