PORTARIA Nº 42/DPC, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea e, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC (Mod.1); e de acordo com o art. 4o da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Recife e Suape (PE) - ZP-9, do Prático ROBERTO LUIZ DE ABREU LIMA, CIR no 221P2001132856. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
PORTARIA Nº 42/DPC, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 01/04/2025