PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 6 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a
certidão de antecedente criminal Federal, o comprovante de situação cadastral do CPF, o
comprovante de residência, o documento de viagem completo. e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 588.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506186/2024.
Interessado: KONSTANTIN CHERNOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 588.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506154/2024.
Interessado: JOSUE JORDANY ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 587.861
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505991/2024
Interessado: LESLIE FRANK ASCENCIO DE LA SOTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5 e 9, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 587.767
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0505953/2024
Interessado: GABRIEL LAZARO ALBRIZA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, dos Arts.234, I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,4, 5,6,8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 587.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505945/2024.
Interessado: ARNAIS ALBRIZA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 587.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505924/2024.
Interessado: JUNIOR CRESPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, certidão da
Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505827/2024.
Interessado: OUSMANE NDAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa
emitido por instituição de ensino superior e portanto não atende à exigência contida nos
incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505816/2024.
Interessado: KEYLA ANDREINA REINA BURGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 587.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505814/2024.
Interessado: WADSIS DORCILON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, bem como apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de
origem vencido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da
Lei nº 13.445/2017
Código: 587.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505763/2024.
Interessado: ISMANE DESROSIERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505701/2024.
Interessado: JOHN OBUMNEKE ONYEBUCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão criminal negativa da Justiça Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505689/2024.
Interessado: JHEISON DAVID LOPEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem com a tradução,
documentação que comprove quatro anos de residência, comprovante de situação
cadastral do CPF e passaporte completo, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505670/2024.
Interessado: FERNANDA CORREIA CO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e inciso IV do art.
234, do Decreto 9.199/2017, e do item 5 anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 587.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0505562/2024
Interessado: ALEXANDER AVRAMOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, inciso II da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 8, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 587.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505512/2024.
Interessado: BENITA BAEZ KEMPF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e
Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do CPF, passaporte completo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505505/2024.
Interessado: FIACRE MAHUGNON AIZOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 587.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505498/2024.
Interessado: MOHAMAD HAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo suficiente de residência para a naturalização ordinária e, portanto, não
atende às exigências contidas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c parágrafo
único do art. 221 do Decreto n° 9.199 de 2017.
Código: 587.142
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0505404/2024
Interessado: JIZELA MATONDO NGOVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu, e
portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 587.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505397/2024.
Interessado: ANASTACIA SUNDA SIMAO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 587.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505378/2024.
Interessado: HAMA HATOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa com aprovação, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 587.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505370/2024.
Interessado: WISNEL MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 586.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505258/2024.
Interessado: RUI FILIPE AMORIM RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8, 11 e 14
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 586.832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505182/2024.
Interessado: NATALIA ZENEIDA FERNANDEZ PIOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria
n° 326/2020.
Código: 586.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505132/2024.
Interessado: SHARAREH KHORAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505125/2024.
Interessado: ELKIN JEZZID RUGELES VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0505035/2024
Interessado: STEFANO MAINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente, se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e portanto não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504955/2024.
Interessado: YANERY MARTINEZ TOLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem com a legalização/apostila, comprovante de residência e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 586.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504920/2024.
Interessado: NAVIUS CYRISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504909/2024.
Interessado: DINEDA MENTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, certidão
criminal do país de origem com os dados da filiação correspondente ao da CRNM e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 586.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504850/2024.
Interessado: ANA MARIA VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504816/2024.
Interessado: AHMAD KRAYANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.323
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0504794/2024.
Interessado: NICKERSON DALICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0504724/2024
Interessado: GIULIANO ORLANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, Art. 5º,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 586.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504690/2024.
Interessado: FRANTZ JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4). Além destas inconformidades o
requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504604/2024.
Interessado: MUSTAPHA YOUSSEF ZAMT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504590/2024.
Interessado: JAMAL SAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, comprovante de reabilitação e comprovante de residência, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504554/2024.
Interessado: CLETHIE SEDIACIAS BISSEYOU NGATSONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 585.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504522/2024.
Interessado: BENAZIRA DJOCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 585.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504518/2024.
Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA PAULO DEMEYÈRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior ao permitido para o caso concreto e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.