PORTARIA Nº 4.773, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.773, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
OMAR HABIBULLAH - F363957-2, natural do Afeganistão, nascido em 6 de
agosto de 2012, filho de Abdul Wahab Habibullah e de Samira Mohammad Sharif,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0388851/2023).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO