PORTARIA Nº 4.772, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.772, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OBINNA PROMISE IWUOHA - V425524-N, natural da Nigéria, nascido em 13
de maio de 1968, filho de Ignatius Iwuoha e de Celine Iwuoha, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0494569/2024) e
VERONICA ALVAREZ GOYZUETA - V122579-Y, natural do Peru, nascida em 22
de fevereiro de 1969, filha de Jose Anibal Alvarez Vallejo e de Mirtha Irene Goyzueta
Cavassa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0285827/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO