PORTARIA Nº 15/CTBJ, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 15/CTBJ, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DE BOM JESUS, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, considerando: o Edital nº 02/2025-CTBJ, publicado no D.O.U.
de 26/02/2025, Edição: 40, Seção: 3, Pág. 73; o Processo nº 23111.006654/2025-34, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, habilitando os candidatos:
DALVAN BATISTA ARAÚJO (1º colocado), FÁBIO RODRIGUES SANTIAGO (2º colocado), SIARA
SILVA RAMALHO (3ª colocada), ARIOSTO LEMOS DE SOUSA (4º colocado) e GLEIDSON DA SILVA
FIGUEIREDO (5º colocado), classificando para contratação o 1º colocado para exercer a função
de Professor Substituto na área de Geografia no Colégio Técnico de Bom Jesus;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO RIBEIRO DA SILVA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MEMP nº 39, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de março de 2025, na Seção 1, pág. 25, no Anexo I, onde se lê: "...Assédio Moral:
conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de gestos, palavras faladas ou escritas
ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras,
capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física,
degradando o clima de trabalho e colocando em risco sua vida profissional.
Assédio Moral Organizacional: processo de condutas abusivas ou hostis,
amparado por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais que visem a obter
engajamento intensivo ou a excluir pessoas que exercem atividade pública as quais a
instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos
fundamentais...", leia-se: "... a) Assédio Moral: conduta praticada no ambiente de trabalho,
por meio de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a
pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à
personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, degradando o clima de
trabalho e colocando em risco sua vida profissional.
b) Assédio Moral Organizacional: processo de condutas abusivas ou hostis,
amparado por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais que visem a obter
engajamento intensivo ou a excluir pessoas que exercem atividade pública as quais a
instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos
fundamentais. ...".
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma
Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do
dia 08/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
4 - Processo nº: 15504.728590/2014-49 - Recorrente: COMISA TECNOLOGIA EM
ACO INOX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10283.720830/2014-95 - Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 e 11/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/04/2025 e fim às 23h59min do dia
11/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .10925.901100/2012-29 .9 a 11
. .12 .10925.906539/2018-33 .13 a 22
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
1 - Processo nº: 10183.900128/2011-99 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.900129/2011-33 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.901789/2012-12 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.909230/2011-50 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.909231/2011-02 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.909234/2011-38 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.727146/2022-73 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
8 - Processo nº: 10925.901100/2012-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10925.901101/2012-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.901104/2012-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.901105/2012-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
12 - Processo nº: 10925.906539/2018-33 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
13 - Processo nº: 10925.906509/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.906541/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.906542/2018-57 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10925.906543/2018-00 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.906544/2018-46 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.906545/2018-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.906546/2018-35 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.906547/2018-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.906549/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.906550/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
23 - Processo nº: 13888.004725/2008-46 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13888.720132/2010-45 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13888.720134/2010-34 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.720136/2010-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.720140/2010-91 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13888.720143/2010-25 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13888.720148/2010-58 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13888.720150/2010-27 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13888.720151/2010-71 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13888.720152/2010-16 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13888.720162/2010-51 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
34 - Processo nº: 10680.904118/2013-83 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.904134/2013-76 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária