PORTARIA Nº 1.058, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.058, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Retifica a área e município do PA Santo Izidro II,
localizado no município de Boa Vista do INCRA, no
estado do Rio Grande do Sul/RS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54220.000177/2000-51 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/nº 16, de 31 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial
da União nº 154, de 10 de agosto de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Santo
Izidro II, código SIPRA RS0118000, localizado no município de Cruz Alta, no Estado do Rio
Grande do Sul;