PORTARIA Nº 1.057, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.057, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Aprovar a Prestação de Contas do Incra, referente
ao exercício de 2024, organizada na forma de
Relatório de Gestão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com
art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n.º 251, de
31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.032546/2025-15; resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Diretor, a prestação de contas
do INCRA, referente ao exercício de 2024, organizada na forma de Relatório de Gestão
(SEI n.º 23688284), constituído conforme as premissas do art. 13 da Instrução
Normativa TCU n.º 84, de 22 de abril de 2020 e observado o detalhamento dos
conteúdos gerais e específicos fixados na Decisão Normativa TCU n.º 198, de 23 de
março de 2022, amparado nas declarações de integridade emitidas pela Coordenação-
Geral de Contabilidade.
Art. 2º Autorizo a publicação do presente Relatório de Gestão no sítio
eletrônico do INCRA, atendendo ao estabelecido na Instrução Normativa TCU n.º 84, de
22 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI