INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 604, DE 31 DE MARÇO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 604, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do
documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das
Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de
que trata a Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de
setembro de 2024.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido Regimento, e tendo em vista
o disposto na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, resolve :
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as alterações do leiaute e das
instruções de preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos
das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.
Art. 2º Passam a vigorar, a partir da data-base de março de 2025, as novas
versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de
Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, disponíveis na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento
do documento de código 2080:
I - no Registro de grupo ativo: alteração na coluna "Observações" dos
campos:
a) "Código do grupo";
b) "Código do segmento"; e
c) "Percentual do fundo de reserva";
II - no Registro de cota: alteração na coluna "Descrição" e "Observações" dos
campos:
a) "Código da cota";
b) "Sequência da cota";
c) "Situação atual";
d) "Taxa de administração";
e) "Data de contemplação";
f) "Percentual de lance";
g) "Valor do lance com recursos próprios";
h) "Valor do lance embutido";
i) "Valor do lance com recursos do FGTS";
j) "Crédito na data da contemplação";
k) "Data de retomada do bem";
l) "Data da exclusão da cota";
m) "Percentual de multa rescisória - grupo";
n) "Percentual de multa rescisória - administradora"; e
o) "Renda/faturamento mensal do consorciado;
III - no Registro de recursos de consorciados de grupos encerrados:
a) alteração na coluna "Observações" dos campos:
1. "Código do grupo";
2. "Código da cota"; e
3. "Sequência da cota";
b) alteração na coluna "Descrição" dos campos:
1. "Recurso não procurado"; e
2. "Valor a devolver por conta de rateios futuros;
IV - no Registro de inadimplentes de grupos encerrados:
a) alteração na coluna "Observações" dos campos:
1. "Código do grupo";
2. "Código da cota"; e
3. "Sequência da cota";
b) alteração nas colunas "Descrição" e "Observações" do campo "Valor a
receber".
Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento de
código 2080:
I - no Registro de balancete individual dos grupos ativos (4110): alteração nas
colunas "Tag" e "Atributos" do campo "Conta";
II - no Registro de demonstração das variações nas disponibilidades de grupos
ativos (4350): alteração nas colunas "Tag" e "Atributos" do campo "Conta";
III - no Registro de demonstração das variações nas disponibilidades de grupos
encerrados na data base (4350): alteração nas colunas "Tag" e "Atributos" do campo
"Conta";
IV - no Registro de balancete individual dos grupos em formação (4110):
alteração nas colunas "Tag" e "Atributos" do campo "Conta";
V - no Registro de demonstração das variações nas disponibilidades de grupos
em formação (4350): alteração nas colunas "Tag" e "Atributos" do campo "Conta";
VI - no Registro de recursos não identificados / Registro de balancete individual
de recursos não identificados (4110): alteração nas colunas "Tag" e "Atributos" do campo
"Conta";
VII - no Registro de demonstração das variações nas disponibilidades de recursos
não identificados (4350): alteração nas colunas "Tag" e "Atributos" do campo "Conta";
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA