EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.518/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.518/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 279ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.015957/2024-26
Requerente: Bionovis S.A.
CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.836/2024, publicado no Diário Oficial da União em
12/11/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Bionovis S.A. solicita parecer técnico
da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado
linhagem celular Raji (CCL-86) que foi obtida de linfoma de Burkitt sendo uma linhagem
contínua hematopoiética humana provenientes da coleção da ATCC, entre a instituição
Bionovis S.A. (CQB 455/18) com destino à instituição Clean Cells - França. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA