DESPACHO SDL-ANP Nº 413, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPTO0450735 .ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES .34.191.728/0001-60 .48610.207863/2025-11 . .GLPPE0450757 .ARLINDO FERREIRA DA SILVA GAS .57.188.361/0001-20 .48610.206941/2025-60 . .GLPMG0450760 .DISTRIBUIDORA DE GAS SAO BENTO LTDA .59.849.223/0001-70 .48610.207583/2025-11 . .GLPMG0450737 .EDER VELOSO SUPERMERCADOS LTDA .57.923.017/0002-19 .48610.207672/2025-59 . .GLPPB0450739 .JOSIVAN DA SILVA .21.557.023/0002-52 .48610.206831/2025-06 . .GLPTO0450743 .LUCAS NUNES DE SOUZA FIGUEIRA .59.455.123/0001-60 .48610.207991/2025-64 . .GLPPB0450732 .REGINALDO FERREIRA DA SILVA LTDA .57.958.508/0001-14 .48610.206742/2025-51 . .GLPPB0450745 .ROSINEIDE CAZE DE SOUZA MAIA SUPER GAS LTDA .59.115.359/0001-57 .48610.206905/2025-04 . .GLPBA0450741 .SM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .57.368.819/0001-23 .48610.207841/2025-51 BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 413, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2025
Empresas citadas
- ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES — CNPJ 34.191.728/0001-60
- ARLINDO FERREIRA DA SILVA GAS — CNPJ 57.188.361/0001-20
- DISTRIBUIDORA DE GAS SAO BENTO LTDA — CNPJ 59.849.223/0001-70
- EDER VELOSO SUPERMERCADOS LTDA — CNPJ 57.923.017/0002-19
- JOSIVAN DA SILVA — CNPJ 21.557.023/0002-52
- LUCAS NUNES DE SOUZA FIGUEIRA — CNPJ 59.455.123/0001-60
- REGINALDO FERREIRA DA SILVA LTDA — CNPJ 57.958.508/0001-14
- ROSINEIDE CAZE DE SOUZA MAIA SUPER GAS LTDA — CNPJ 59.115.359/0001-57
- SM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA — CNPJ 57.368.819/0001-23