DESPACHO SDL-ANP Nº 413, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 413, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPTO0450735 .ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES .34.191.728/0001-60 .48610.207863/2025-11
. .GLPPE0450757 .ARLINDO FERREIRA DA SILVA GAS .57.188.361/0001-20 .48610.206941/2025-60
. .GLPMG0450760 .DISTRIBUIDORA DE GAS SAO BENTO LTDA .59.849.223/0001-70 .48610.207583/2025-11
. .GLPMG0450737 .EDER VELOSO SUPERMERCADOS LTDA .57.923.017/0002-19 .48610.207672/2025-59
. .GLPPB0450739 .JOSIVAN DA SILVA .21.557.023/0002-52 .48610.206831/2025-06
. .GLPTO0450743 .LUCAS NUNES DE SOUZA FIGUEIRA .59.455.123/0001-60 .48610.207991/2025-64
. .GLPPB0450732 .REGINALDO FERREIRA DA SILVA LTDA .57.958.508/0001-14 .48610.206742/2025-51
. .GLPPB0450745 .ROSINEIDE CAZE DE SOUZA MAIA SUPER GAS
LTDA
.59.115.359/0001-57 .48610.206905/2025-04
. .GLPBA0450741 .SM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .57.368.819/0001-23 .48610.207841/2025-51
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas