DESPACHO ANP Nº 421, DE 31 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 421, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231073/2024-75, e com base na Decisão de Diretoria nº 141,
de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Núcleo de Ciência e
Engenharia do Petróleo - NuCEP, vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo - IFES, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em
PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas
às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1151/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Núcleo de Ciência e Engenharia do Petróleo - NuCEP
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES
. .CNPJ/MF .10.838.653/0001-06
. .PROCESSO ANP .48610.231073/2024-75
. .LOCALIZAÇÃO .São Mateus / ES
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO
.ELEVAÇÃO ARTIFICIAL E ESCOAMENTO
MULTIFÁSICO
. .INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO
. .PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO -
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS
. . .PROCESSAMENTO PRIMÁRIO DE
FLUIDOS
. .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.MÉTODOS E PROCESSOS DE
ESCOAMENTO
. . .RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO .RECUPERAÇÃO MELHORADA DE
PETRÓLEO
. TEMAS TRANSVERSAIS
MATERIAIS .CORROSÃO E PROTEÇÃO
. .INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM
E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS
. . . .TECNOLOGIA DE MATERIAIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
RETIFICAÇÃO
No Despacho ANP nº 410, de 28 de março de 2025, publicado no DOU de 31 de março de 2025, Seção 1, página 79, na tabela de metas individuais compulsórias por distribuidor
de combustíveis,
Onde se lê:
. .CNPJ .Razão Social .Meta CNPE
2025
individualizada
(CBIO)
.CBIOs a abater em
decorrência de contratos
de longo prazo com
vigência terminada em
2024
.Meta individual não
cumprida até
31/12/2024 (CBIO)
.Meta individual 2025 a ser
cumprida até 31/12/2025 (CBIO)
.
. .13.485.658/0006-97 .BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA .171.027 .0 .0 .171.027 .
Leia-se:
. .CNPJ .Razão Social .Meta CNPE
2025
individualizada
(CBIO)
.CBIOs a abater em
decorrência de contratos
de longo prazo com
vigência terminada em
2024
.Meta individual não
cumprida até
31/12/2024 (CBIO)
.Meta individual 2025 a ser
cumprida até 31/12/2025 (CBIO)
.
. .13.485.658/0006-97 .BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA .171.027 .0 .103.101 .274.128 .