DESPACHO Nº 790, DE 25 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 790, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 27100.900338/1984-35, decide:
Recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME condicionar a prorrogação
do prazo da outorga de concessão da UHE Pitinga, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.AM.028009-7.01, outorgada à Mineração
Taboca S.A., CNPJ nº 34.019.992/0001-10, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.783, de 2013,
conforme Despacho nº 1.366, de 19 de maio de 2020, à execução integral do Plano de
Resultados, apresentado pela outorgada e aprovado pela ANEEL, e ao retorno da UHE
Pitinga à condição normal de operação, previsto para ocorrer até dezembro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO