ANEXO Autuado: BB TOBACCO COMÉRCIO DE FUMO LTDA CNPJ: 11.379.718/0001-57 Processo: 25069.250218/2016-13 - AIS 007/2016 Expediente: 2135787/16-1 Arquivamento Autuado: ALEXANDRO LUCIAN ALVES CORDEIRO DOS SANTOS CPF: XXX.497.779-XX Processo: 25069.635888/2019-51 - AIS 213/2019 Expediente: 2689517/19-0 Advertência Autuado: VALDECIR BEZERRA CPF: XXX.807.169-XX Processo: 25069.032545/2020-73 - AIS 010/2020 Expediente: 0157346/20-2 Penalidade de multa no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e Seiscentos reais) Autuado: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Processo: 25069.085843/2020-66 - AIS 011/2020 Expediente: 0387564/20-4 Penalidade de multa no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) Autuado: EDERSON ALBANEZ ANTONIO CPF: XXX.528.958-XX Processo: 25069.118719/2020-94 - AIS 042/2020 Expediente: 0531359/20-7 Arquivamento Autuado: BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processo: 25069.121937/2020-14 - AIS 044/2020 Expediente: 0544338/20-5 Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
DESPACHO Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/04/2025