DECISÃO SUROD Nº 190, DE 24 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 190, DE 24 DE MARÇO DE 2025
decide postergar o cronograma de obras e serviços
previstos no Programa de Exploração da Rodovia -
PER do 27º ano concessão (2024) para o 28º ano
concessão (2025) da Empresa Concessionária de
Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
VI, art. 6º, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, tendo em
vista o disposto no Processo nº 50500.000697/2025-12, decide:
Art. 1º Postergar o cronograma de obras e serviços previstos no PER do 27º ano
concessão (2024) para o 28º ano concessão (2025) da Empresa Concessionária de Rodovias
do Sul S.A. (ECOSUL), conforme disposto na Nota Técnica SEI nº
1706/2025/COPER/GEGIR/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 30057105), de 21 de março de 2025.
Art. 2º Os efeitos financeiros na tarifa de pedágio (TP) serão considerados na
próxima Revisão Ordinária.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
II - o Reajuste indica um acréscimo percentual de 3,96%, correspondente à
variação ponderada dos principais componentes dos custos da Concessionária, conforme
fórmula paramétrica contratual.
Art. 2º Alterar a tarifa de pedágio reajustada, antes do arredondamento, para
a categoria 1 de veículos, de R$ 19,56019 para R$ 22,23784, o que representa um
acréscimo de 13,69%.
Art. 3º Alterar a tarifa de pedágio reajustada, após arredondamento, para a
categoria 1 de veículos, de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) para R$ 22,20
(vinte e dois reais e vinte centavos), nas Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3),
Pavão (P4) e Cristal (P5).
Art. 4º Determinar que os efeitos desta 21ª Revisão Ordinária e Reajuste sejam
implementados nas praças de pedágio conjuntamente e somente quando da aprovação da
22ª Revisão Ordinária da TBP.
Art. 5º Considerar prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela
Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (ECOSUL) que não foram contemplados na revisão
tratada nesta Decisão, conforme manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA