AUTORIZAÇÃO ANP Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
"caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no art. 45,
considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.226686/2021-48, e as deliberações
tomadas na 1.157ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de março de 2025, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0125-41, denominado
Complexo de Energias Boaventura, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2,
Sambaetiba, Itaboraí - RJ, com capacidade de processamento de gás natural de 21.000.000
Nm³/d, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando as
seguintes unidades de processamento de gás natural (UPGN):
. .Identificação .Unidade .Capacidade
. .U-1231 .Unidade de Processamento de Gás Natural I .10.500.000 Nm³/d
. .U-21231 .Unidade de Processamento de Gás Natural II .10.500.000 Nm³/d
Art. 2º Ficam autorizadas também as operações das demais unidades de
processo:
. .Identificação .Unidade .Capacidade
. .U-1237 .Unidade de Processamento de Condensado de Entrada .9.980 Nm³/d
. .U-1238 .Unidade de Refrigeração a Propano .24.640 Nm³/d
. .U-2321 .Unidade de Tratamento Cáustico de GLP .8.716 Nm³/d
. .U-2351 .Unidade de Refrigeração de Amina .15.950 Nm³/d
. .U-6450 .Coletores de Condensado .21.000.000 Nm³/d
Art. 3º Fica autorizada, ainda, a operação da área de armazenamento e das
unidades auxiliares, incluindo as utilidades necessárias ao processo.
Art. 4º Esta Autorização fica condicionada à apresentação da Licença de
Operação do órgão ambiental até o final do prazo de vigência da Notificação de
Autorização de Pré-Operação (NAPO) nº 63.01.01.58, sob pena de sua cassação, nos
termos do art. 38, inciso II, da Resolução ANP nº 852/2021.
Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 539, de 6 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 9 de setembro de 2024.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina