ATO Nº 3.597, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 3.597, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53542.005391/2023-92. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RÁDIO TANGARÁ LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº
01.355.205/0001-52, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.669. Processo nº 53542.000934/2025-47. Expede autorização a SLC AGRICOLA
CENTRO OESTE S.A., CNPJ nº 05.799.312/0051-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.671. Processo nº 53542.000943/2025-38. Expede autorização a MARCO ANTONIO
TORRES, CPF nº ***.381.479-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.672. Processo nº 53542.001034/2025-17. Expede autorização a MIGUEL DA MOTA
LEITE FILHO, CPF nº ***.108.761-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.679. Processo nº 53548.000251/2025-30. Expede autorização a RADIO LIBERDADE
DE PARANAIBA LTDA, CNPJ nº 01.590.040/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.681. Processo nº 53548.000255/2025-18. Expede autorização a LEANDRO
CAVALCANTE NAKASONE, CPF nº ***.357.561-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente