RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.944, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.944, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006637/2025-61. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão
que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú - Russas II C2 ,
na Subestação Morada Nova, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 4,7 (quatro
vírgula sete)Km de extensão cada, que interligarão a Linha de Transmissão 230 kV
Banabuiú - Russas II C2 à Subestação Morada Nova, localizadas no município de Morada
Nova, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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