RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.941, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.941, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005876/2025-02. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão
que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 230 (duzentos e trinta) kV
Banabuiú - Mossoró II C1 , na Subestação Alex, circuito duplo, 230 duzentos e trinta) kV,
com aproximadamente 4,3 (quatro kilômetros e trezentos metros) Km de extensão cada,
que interligarão a Linha de Transmissão 230 (duzentos e trinta)kV Banabuiú - Mossoró II C1
à Subestação Alex, localizadas no município de Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas