PORTARIA Nº 4.719, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/03/2025

PORTARIA Nº 4.719, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KARIM JABER - natural do Líbano, nascido em 20 de maio de 2005, filho de
Abdul Rassoul Jaber e de Nada Ayoub, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0512213/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 628.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537504/2024.
Interessado: TERENCIO MANUEL DA CONCEICAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou o pedido de naturalização após completar 2 (dois) anos depois de
atingir a maioridade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.045
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537914/2024.
Interessada: FLORENCIA GISEL AGUERO BRACAMONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.708
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537640/2024.
Interessado: CARLOS DANIEL MARTINEZ GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise ao
processo, o requerente não possui naturalização provisória para conversão em
naturalização definitiva, e, portanto, o não cumprimento das exigências previstas no
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537601/2024.
Interessado: JHON HANGLUIS GOMEZ BASTIDAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537585/2024.
Interessado: ALVARO ARIEL ITUSACA CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise ao
processo, o requerente não possui naturalização provisória para conversão em
naturalização definitiva, e, portanto, o não cumprimento das exigências previstas no
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536685/2024.
Interessado: CALES SAEL ESCALANTE CALLAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que o requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535949/2024.
Interessado: GLADYS LEA DE SA RONGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535630/2024.
Interessado: RAMON TRETO OCUMAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534474/2024.
Interessado: SONIA DENISE VARANDAS BEIRA ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente
a apresentação da certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e pela
justiça Federal; certidão de antecedentes criminais do país de origem; que não foram
apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 623.808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534434/2024.
Interessado: BRENDA MISHELLE ZURITA DAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534188/2024.
Interessado: PAOLA ANDREA VELASQUEZ VARELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534003/2024.
Interessado: LINE DESCOMBE RICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui o tempo de residência para o caso concreto e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533968/2024.
Interessado: NICOLAS YVES MICHEL MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória para conversão em naturalização
definitivo, e, portanto, não atende as exigências previstas no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 622.854
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533721/2024.
Interessado: CLAUDIA YELEINIS PEREZ GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 622.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533323/2024.
Interessado: BERNARD MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 622.147
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533212/2024.
Interessado: Fritznel Desulme.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 622.113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533194/2024.
Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 622.058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533163/2024.
Interessado: EDDIE ALEXANDER BARRIOS FAJARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.390
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532704/2024.
Interessado: EDGARDO ALFONSO NAVARRO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532253/2024.
Interessado: Juliana Paola Quintero
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532243/2024.
Interessado: MARIA ESTHER ALVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531874/2024.
Interessado: VICKY PRETORIUS GUIMARAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531472/2024.
Interessado: BERLINE JOMALIE DELICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531236/2024.
Interessado: SUHEIL HUSSEIN WAKID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.526
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531075/2024.
Interessado: IRMA ADRIANA JALIL MELGAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530991/2024.
Interessado: LENCY BARTOLO HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530619/2024.
Interessado: FRANCISCO XAVIER MATAMOROS VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
65 da Lei nº 13.445/2017; Art 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se 235881.0530535/2024.
Interessado: AMARLINE MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0530509/2024
Interessado: HESHAM ABDELMAGEED MAHMOUD FARAG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.592
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530330/2024.
Interessado: KENNYA INDIRA LIRA GAMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529970/2024.
Interessado: BRUNO ALEXANDRE MURTAS GAMA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529857/2024.
Interessado: BADR BENCHEKROUN SAID POLUCENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529673/2024.
Interessado: Maria Teresa de Sousa Coutinho Rebelo de Sousa
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529621/2024.
Interessado: KARLA XIMENA MORALES RODRIGUEZ.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é maior de 20 (vinte) anos e não se enquadra nesse modelo de naturalização
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.641
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0529557/2024.
Interessado: GABRIELA VALENTINA BOLIVAR VASQUEZ.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528817/2024.
Interessado: LIU MING PO.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente perdeu prazo para solicitação de conversão da naturalização provisória em
definitiva devido ter passado mais de 2 anos após ter atingido a maioridade, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528344/2024.
Interessado: NANCY MARILU OCHOA ARANGUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não cumpre os requisitos para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528224/2024.
Interessado: HSUAN YI WU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; que
não foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 615.524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527797/2024.
Interessado: DIANA IRIS SAAT JUSTINIANO.