PORTARIA Nº 4.714, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.714, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.006597/2016-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1.168, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário
Oficial do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
HARRISON EMONE, de nacionalidade sul-africana e nigeriana, filho de Ferdinand Emone e
de Joy Emone, nascido em Anambra State, na República Federal da Nigéria, em 29 de
agosto de 1974, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea
"b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX