PORTARIA Nº 31/BNIC, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 31/BNIC, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Revogar a suspensão temporária do prazo de
execução contratual.
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas de acordo a SGM-102 (6ª Revisão) - Norma de Licitações, Acordos
e Atos Administrativos (NOLAM) e o disposto no inciso XIV, artigo 78, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a suspensão do prazo de vigência e execução do contrato
administrativo n° 40015/2024-15/00 a partir de 14MAR2025, referente a Portaria 148/Bnic
de 21 de novembro de 2024. O objetivo do contrato é a execução de serviço comum de
engenharia inerente à manutenção predial do Edifício 49, NAS e Capelania, localizado no
Complexo Naval DA Ilha das Cobras (CNIC), firmado com a empresa MELO E FONTES
REPRESENTAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, em atendimento aos termos contidos na
Comunicação Padronizada n°19/2025, emetida pelo Fiscal do Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas