PORTARIA Nº 16.597/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/03/2025

PORTARIA Nº 16.597/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.052059/2024-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2012-06-6CFV-02-01, emitido em favor da sociedade empresária SAGRES TÁXI AÉREO
LTDA., CNPJ nº 01.539.425/0001-36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas