PORTARIA Nº 16.593/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.593/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.009789/2024-85, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços
aéreos pela associação privada AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CNPJ nº
60.005.998/0001-49, com sede social em São José do Rio Preto (SP), detentora do Certificado
de Operador Aéreo - 2025-01-01AO-03-00, emitido em 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL