PORTARIA Nº 16.572/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.572/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042494/2020-05, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.672/SIA, de 7 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado
Operacional de Aeroporto nº 56/SBBG/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A.,
operadora do Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé (RS),
código OACI: SBBG; código CIAD: RS0010, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º...........
(...)
IV - Restrições operacionais: não há."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA