PORTARIA Nº 16.571/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042494/2020-05, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 4.218/SIA, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 77, que aprovou Nível Equivalente de Segurança relativo ao parágrafo 154.207 (d)(1) do RBAC nº 154, Emenda nº 06, para o Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé (RS), código CIAD: RS0010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.571/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/03/2025