PORTARIA Nº 16.544/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.544/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00058.501113/2016-38, 00058.041917/2022-12 e 00058.052207/2024-80, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, Página 125, que concede
Certificado Operacional de Aeroporto nº 049/SBLO/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO
SUL S.A., operador do Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR),
código OACI:SBLO; código CIAD: PR0003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º...........
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 2º da
Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA