PORTARIA Nº 16.542/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.542/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00058.501113/2016-38 e 00058.052207/2024-80, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.733/SIA, de 9 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de julho de 2020, Seção 1, página 84, que aprovou a petição
de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo aos parágrafos 154.207(d)(1) e
154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 05,
para o Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI: SBLO;
código CIAD: PR0003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA