PORTARIA Nº 16.541/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.541/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00065.526147/2017-27 e 00058.052207/2024-80, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.467/SIA, de 9 de maio de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2018, Seção 1, página 72, que aprovou a petição
de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao parágrafo 154.221 (c) do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 03, para o Aeroporto
Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI: SBLO; código CIAD:
PR0003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA