PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no
âmbito da Diretoria de Gestão Institucional da
Comissão Nacional de Energia Nuclear.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.001114/2025-35,
resolve:
Art. 1º Realocar função comissionada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo
Decreto nº 8.886, de 2016, da seguinte forma:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação-
Geral de Recursos Humanos para a Diretoria de Gestão Institucional - DGI, alterando a
categoria para FCE 2.10 e a denominação para Assessoria.
Art. 2º O Anexo II da Portaria CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022, passa a
vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR