LEI Nº 15.110, DE 17 DE MARÇO DE 2025

LEI Nº 15.110, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas
de Barragens.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens,
a ser rememorado, anualmente, no dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem de
Brumadinho (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Alexandre Rocha Santos Padilha