DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2025/GAB1 1531806.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2025/GAB1 1531806.
Data Final da Votação: 16/03/2025
Resultado: HOMOLOGADO POR UNAMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e
2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações
da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI) processo nº 08700.002862/2025-58, bem como no link
público SEI - Publicações Eletrônicas.
ALEXANDRE CORDEIRO
Presidente do Conselho
ATA DA 326ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 14/03/2025
Hora: 15:07
Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 325ª SOD abriu-se um
novo bloco no qual foram sorteados o Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima e a
Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Recurso Voluntário nº 08700.002902/2025-61
Recorrente: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul
- CRO/RS.
Advogados: André Nunes Flores, João Paulo Melo de Carvalho e Leticia Pereira
Voltz.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto