DESPACHO Nº 714, DE 13 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2025

DESPACHO Nº 714, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº:48500.005595/2025-41. Interessados: Dunas Transmissão de
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 31.095.265/0001-44. Decisão: (i) negar
provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em
operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº
14/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta

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