DESPACHO Nº 581, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2025

DESPACHO Nº 581, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.902267/2024-11, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos
apresentados pela Renascença V Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
10.797.904/0001-43 e pela Eurus II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
10.797.897/0001-80, em face, respectivamente, dos Autos de Infração nº 18 e nº 24/2021,
lavrados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas